A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 E A PERSONALIDADE CIVIL DOS ANENCÉFALOS / Marcelo Matias da Silva
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 e a personalidade civil dos anencéfalos é uma obra que aborda a interrupção terapêutica do parto de feto anencefálico, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu à mulher grávida de anencefálico e os profissionais de saúde realizem a interrupção da gravidez sem risco de responder por crime de aborto. Ocorre que a decisão do STF se deu na seara penal e na abordagem do autor, essa decisão também traz impacto ao Direito Civil, mais especificamente na personalidade civil.
Há mais de 50 anos vivemos sob a vigência da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, de fato, é possível observarmos os avanços proporcionados pela Declaração Universal, notadamente nos países ocidentais, com forte desenvolvi-mento de leis e normas sociais que almejam tutelar os direitos de todos os cidadãos. Entretanto, só nas últimas décadas os direitos humanos surgiram como tema juridicamente relevante, assumindo uma posição de centralidade nos ordenamentos jurídicos, e isso em muito se deve à academia, à produção acadêmica que vem crescendo em quantidade e qualidade, abordando os mais diversos aspectos e assuntos relacionados aos Direitos Humanos.
O livro, que ora se apresenta, insere-se no esforço de produção acadêmica na área, construindo uma abordagem teórico-prática no estudo dos Direitos Humanos, aproximando discussões acadêmicas profundas com construções jurisprudenciais. Essa aproximação ocorre através da análise da ADPF nº 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em abril de 2012, e que afastou a criminalização do aborto praticado pela mulher (e de quem realizasse o procedimento) nos casos de fetos sem cérebro, autorizando assim a antecipação terapêutica do parto. Uma decisão paradigmática que impactou todo o Direito brasileiro. O presente livro analisa mais detidamente a repercussão jurídica do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 no Código Civil brasileiro, mais especificamente no direito da personalidade jurídica.
O caso suscitou diversos questionamentos ético-jurídicos, pondo na pauta de discussões do Supremo Tribunal Federal temas como vida, morte, dignidade, amor, respeito e dogmas religiosos e a conformação de todos esses assuntos em seus diversos vieses, com a objetividade e certeza do Direito. Na obra Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 e a personalidade civil dos anencéfalos, Marcelo Matias da Silva mergulha com propriedade em temas do bio-direito e da biomedicina, formando a base teórica das discussões, trazendo, por exemplo, as principais teorias sobre o início e o fim da vida e os seus reflexos no âmbito da personalidade civil; a configuração da anencefalia e os aspectos técnicos que subsidiaram a decisão do Supremo, assim como todas as ponderações éticas que envolveram o caso.
A dinâmica da jurisdição constitucional e o caráter instrumental da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não ficaram de fora e foram abordados de modo didático e exaustivo, tendo como pano de fundo a ADPF nº 54. Esta é uma exitosa obra que oferece ao leitor um mapa ou guia que possa orientá-lo no mare magnum dos debates teóricos atuais sobre os Direitos Humanos de forma segura, didática e inteligente.
João Pessoa, 8 de janeiro de 2015.
Christiane Soares Carneiro Neri - Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba. Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professora Universitária e Advogada.
Marcelo Matias da Silva, advogado, é graduado em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau – João Pessoa (PB). Exerceu vários cargos na Gestão Pública, entre eles, Secretário Parlamentar, na Câmara dos Deputados – Brasília (DF), Secretário de Comunicação Institucional no município de Belém (PB), Gerente de Gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Governo do Estado da Paraíba e Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (PB).
Serviço:
A Arguição de Preceito Fundamental nº 54 e a Personalidade Civil dos Anencéfalos
Marcelo Matias da Silva
Scortecci Editora
Direito
ISBN 978-85-366-3471-5
Formato 14 x 21 cm
152 páginas
1ª edição - 2015