DIREITO CIVIL: RELAÇÕES FAMILIARES / Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova

Este Direito Civil — Relações familiares: o sistema de direito das famílias em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos, o quarto de cinco volumes de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais aplicadas às relações familiares. Dizer “direito civil em chave civilizatória constitucional” não indica uma simples hermenêutica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição e nos Direitos Humanos, irradiando-se em relações civilizatórias e, no caso, socioafetivas, tendo a pessoa humana em toda a dignidade. Não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado no rudimentar e amarelado núcleo civilístico. Falamos de um Direito Civil, sobretudo nas relações familiares (temática deste volume), que vive e respira constitucionalidade, direitos pétreos, direitos humanos e humanidades. A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas áreas jurídicas. Os microssistemas, as legislações civis e as decisões judiciais relacionados aos bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, atos ilícitos, função social dos contratos e da propriedade, responsabilidade civil, impenhorabilidade, pessoa consumidora, casamento, registros públicos, sucessão — e muito mais, demonstram que o sistema de Direito Civil tradicional, sobretudo o Código Civil, é insuficiente. É preciso elevar a régua e a compreensão acerca da igualdade, liberdade, felicidade, emancipação da mulher, criança, adolescente, jovem, pessoa idosa, afetividade, complexidade das relações conjugais, intimidade, homoafetividade, pessoa com deficiência, assim como das relações familiares socioafetivas, adoção, reconfiguração do poder dos pais, biodireito, psicanálise familiar etc. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, exigem um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório. Trata-se, assim, de um Direito Civil que em nada perde sua característica sistêmica de disciplina das relações horizontais. Ao contrário, ganha força, robustez, sentido, profundidade, eticidade e dignidade no âmbito e fontes constitucionais e humanistas. É o caminho irresistível do devir e da perfectibilidade das relações civilísticas, isto é, civilizatórias. Este livro, organizado em duas partes: I — Constituição, direitos humanos fundamentais e evolução do conceito de família; II — Do sistema civil-civilizatório das famílias e suas relações, é a proposta de um Direito Civil que rompe a dicotomia público/privado e propicia a humanização das relações jurídicas. Enfim, atualmente, não deve (ou não deveria) ser difícil apreender parâmetros constitucionais e civilizatórios para o Direito Civil, mantendo, contudo, sua estrutura sistêmica. Esperamos, com a publicação desta obra, alcançar nosso objetivo.

Pietro Nardella-Dellova, Poeta, Escritor, Professor e Pesquisador, é de família judeu-italiana, originária do Ghetto/Quartiere Ebraico, Itália Meridionale (Napoli) e, por isso mesmo, carrega consigo o legado cultural judaico de milênios de peregrinação e o legado cultural libertário dos napolitanos pelo mundo. É Autor produtivo, Pesquisador incansável, Professor dedicado, Poeta intenso e amigo solidário de longas e inspiradoras jornadas acadêmicas e literárias. Conheci-o em 2016 quando, em face da desconstrução de políticas públicas na Educação e Saúde, e do ataque aos valores do Estado Democrático de Direito, ele se colocou corajosamente, com autoridade ética e jurídica, em defesa da Democracia e da Constituição, contra a necropolítica e movimentos neofascistas que se fortaleciam na violação dos valores constitucionais. Autoridade ele tem para combater a antidemocracia e ensinar o Direito, a Filosofia, os Direitos Humanos, a Educação, o Judaísmo, a Ciência da Religião, a Literatura, a Poesia e o Direito Civil em chave constitucional e de direitos humanos — assunto relevantíssimo em face da constitucionalização do Direito Privado, da superação da dicotomia público/privado e de seu impacto humanizador. Seu trabalho, de defesa da pessoa humana, é a ética democrática e constitucional da luta constante contra a coisificação do Ensino e do Direito. Além deste novo Direito Civil — Relações Familiares, Vol. 4, que ora brindamos, é autor de Direito Civil — Relações Obrigacionais, Vol. 2 (2024); Judaísmo, Cristianismo e Islam (2023); Direito Civil — Teoria Geral do Direito Civil, Vol. 1 (2023); Direito Civil Constitucional — Fundamentos Introdutórios para o Direito Civil em Chave Constitucional (2023); Estudos de Filosofia e Direitos Humanos (2023); Direito Constitucional: Uma Introdução (2022); Introdução ao Contrato e Responsabilidade Civil (2022); Introdução ao Direito das Obrigações (2022); Estudos Elementares de Teoria Geral do Direito Civil (2022); Pierre Proudhon e sua Teoria Crítica do Direito Civil (2021); Judaísmo e Direitos Humanos (2020); Direito, Mito e Sociedade (2020); Antropologia Jurídi­ca: Uma Contribuição sob Múltiplos Olhares (2018); Uma Reflexão Sobre Direitos Humanos e Refugiados (2017); Para Além do Direito Alternativo e do Garantismo Jurídico (2016); Alternativas Poético-Políticas ao Direito (2014); A Morte do Poeta nos Penhascos e Outros Monólogos (2009); A Crise Sacrificial do Direito (2000); A Palavra como Construção do Sagrado: Estudo de Osman Lins (1998); Fio de Ariadne (org., 1994); Adsum (1992); No Peito (1990); Amo (1989). Publicou centenas de Artigos. É criador e coordenador da RDC — Revista de Direito Civil (desde 2019). Enfim, o autor deste novo Direito Civil — Relações Familiares, Vol. 4, pensa o Direito com liberdade, autonomia e desprendimento, e nos oferece a cura da ignorância. Seus interlocutores, alunos e leitores, reconhecem seu trabalho profundo, inquietante, desafiante, porque sua vasta produção e contribuição científica e humana marcam sua vida e trajetória.
Profa. Dra. Luzia Batista de Oliveira Silva - Autora, Poeta e Pesquisadora CNPq. Doutora em Educação pela FE/USP. Mestre em Filosofia pela PUC/SP. Pós-Doutora em Ciências Sociais e Antropologia pela PUC/SP. Pós-Doutora em Filosofia pela Universidade de Borgonha, Dijon, França.

Serviço:

Direito Civil: Relações Familiares:
O Sistema de Direito das Famílias em Chave Civilizatória Constitucional e de Direitos Humanos
Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova
Scortecci Editora 
Direito
ISBN 978-85-366-6914-4
Formato 14 x 21 cm
328 páginas
1ª edição - 2024