TEMAS GERAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / Helen Cris Cosme de Carvalho

O entendimento propulsor deste trabalho tem como alicerce a convicção de que a Criança e o Adolescente são merecedores de direitos próprios e especiais e que, em razão de sua condição específica de pessoas em desenvolvimento, estão a necessitar de uma proteção especializada, diferenciada e integral. Pode-se perceber a adolescência naturalmente como uma fase turbulenta, não se deve ocultar que se, marcada pela violência estatal, social ou familiar, pouco ou nada terá de transição.

Internamente se apresenta como um período de mudanças físico-biológicas, externamente é a fase de adaptação e inserção social, mas se faltam os meios de controle social ou se as políticas públicas se mostram defasadas, não ocorre a socialização esperada, mas sim a marginalidade, já que a ausência dos direitos fundamentais assegurados pela lei não impedirá o adolescente de buscar a sua identidade e seu lugar na sociedade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente se assenta no princípio de que todas as Crianças e Adolescentes, sem exceção, desfrutam dos mesmos direitos e sujeitam-se a obrigações compatíveis com a peculiar condição de desenvolvimento que se encontram, desligando-se, definitivamente, com a ideia até então em vigor de que os Juizados de Menores representariam justiça para os pobres, na medida em que durante a Doutrina da Situação Irregular se constatava que para os bem nascidos, a legislação baseada naquele primado lhes era absolutamente indiferente.

Helen Cris Cosme de Carvalho - É graduada em Pedagogia e em Direito, especialista em Metodologia do Ensino Superior e Psicopedagogia Clínica e Institucional e mestre em Ciência Jurídica. Professora de ensino superior e voluntária da campanha nacional Criança não é de rua, consultora da plataforma online Rua Brasil S/N. Especialista e consultora em Direito da Criança e do Adolescente.

“Por absoluta prioridade, devemos entender que a Criança e o Adolescente deverão estar em primeiro lugar na escala de preocupação dos governantes; devemos entender que, primeiro, devem ser atendidas todas as necessidades das Crianças e Adolescentes [...] por absoluta prioridade entende-se que, na área administrativa, enquanto não existirem creches, escolas, postos de saúde, atendimento preventivo e emergencial às gestantes, dignas moradias e trabalho, não se deveria asfaltar ruas, construir praças, sambódromos, monumentos artísticos etc., porque a vida, a saúde, o lar, a prevenção de doenças são mais importantes que as obras de concreto que ficam para demonstrar o poder do governante.”
Wilson Donizete Liberati

Serviço:

Temas Gerais de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente
Helen Cris Cosme de Carvalho
Scortecci Editora
Adolescência
ISBN 978-85-366-3652-8
Formato 14 x 21 cm 
128 páginas
1ª edição - 2014

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